A prefeitura de São Paulo lançou na última semana o programa Moradia Legal, que prevê a regularização fundiária de 50 mil famílias que vivem em áreas irregulares da cidade. O programa, considerado o maior da história municipal, vai garantir escrituras de propriedade para moradores de 120 bairros em situação irregular.
A regularização fundiária é um processo complexo que envolve o reconhecimento jurídico da posse, a adequação urbanística das áreas e o registro dos imóveis em cartório. Para muitas famílias, a escritura representa a primeira vez que terão um documento formal comprovando a propriedade da casa onde vivem há décadas.
"Minha mãe comprou esse terreno em 1978. Nunca teve escritura. Agora, finalmente, vamos poder regularizar", diz Sebastião Oliveira, 55 anos, morador do Jardim Ângela, uma das áreas contempladas pelo programa.
Além do aspecto jurídico, a regularização tem impactos práticos importantes. Com a escritura, os moradores podem acessar financiamentos imobiliários, fazer melhorias na casa com apoio de programas habitacionais e ter segurança jurídica contra despejos.
O programa vai atuar prioritariamente em áreas de risco baixo e médio, onde a regularização é tecnicamente viável. Áreas de alto risco, como encostas instáveis e margens de rios, não serão regularizadas — nesses casos, a prefeitura vai oferecer opções de reassentamento.
A secretária municipal de Habitação, Adriana Melo, disse que o programa vai funcionar com equipes itinerantes que visitarão os bairros para orientar os moradores sobre o processo. "Queremos que a regularização chegue até as pessoas, não o contrário", afirmou.